Ministério da Fazenda poderá ampliar ou remanejar valores até a LOA 2015 ser publicada
02/03/2015
O governo começa a fazer ajustes ficais. Nota do Ministério da Fazenda diz que a pasta tem autorização para ampliar ou remanejar os valores constantes dos anexos, por ato próprio ou delegação. Em outras palavras, torna possível cortes se necessários. A medida visa garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, essencial para a reconstrução da credibilidade fiscal do País.
"O decreto tem o propósito de conferir aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo previsibilidade acerca da disponibilidade financeira para a execução de suas atividades, até a aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso", esclarece a nota do Ministério da Fazenda.
Contudo, o decreto garante a execução de atividades prioritárias como, dos fundos e das entidades do Poder Executivo. A medida vale até a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que aguarda votação pelo Congresso Nacional.
Fonte: http://www.cnm.org.br/