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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Prestação de contas de programas educacionais continua aberto, CNM alerta sobre regulariza

O SiGPC continua aberto para que os gestores municipais que ainda não enviaram a prestação de contas do PNAE e PNATE possam enviá-las.


O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) continua aberto para que os gestores municipais que ainda não enviaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) possam enviá-las.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que gestores municipais que estão com recursos do PNAE e PNATE suspensos devem regularizar as pendências com envio das informações ao SiGPC.
 
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável pelo sistema informa que os prazos de prestação de contas é instituído através de resoluções. E que às prestações de contas cujos prazos se encerravam a partir de 2012, a Resolução CD/FNDE 02/2012, com as alterações advindas da Resolução CD/FNDE 43/2012, definem que o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio no sistema.
 
Já os prazos da prestação de contas dos programas de 2013 – vencidos no dia 30 de abril de 2014 - os conselhos de controle social tiveram mais 45 dias para enviar o parecer por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), isso depois que o ente enviar a prestação ao SiGPC.
 
Entenda
A CNM explica que o SiGPC recebe as informações de prestação de contas e o Sigecon emite parecer.
 
Senha de acesso
Segundo informações do FNDE quem ainda não acessa o sistema deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.
 
Dúvidas podem ser esclarecidas aqui

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